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Brasil

Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem

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Reajuste para os servidores do Executivo será de 9%

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23).

 

Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.

 

Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.

 

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.

 

“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.

 

Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

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Brasil

Ano novo começa com bandeira tarifária verde nas contas de energia

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Com boas condições de geração no país, consumidores não terão valor adicional nas contas de luz em janeiro de 2025

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2025 será verde.

Dessa forma, os consumidores de energia elétrica não terão custo extra nas contas de energia. A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024.

A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no País.

Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e aumenta-se a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas.

Lançado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma importante ferramenta de transparência que permite aos consumidores acompanharem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.

A ANEEL reforça que, mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

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Brasil

O Dnit vai alterar regras de segurança de pontes e fazer ‘pente-fino’ em estruturas mais críticas

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O levantamento pela Folha também revelou que 727 pontes em todo o país se encontraram nas categorias crítica ou ruim

 

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) vai fazer uma revisão geral das regras de monitoramento, da classificação de risco e dos processos que hoje utilizam na fiscalização das pontes federais em todo o país. As alterações também deverão incluir a redução do prazo entre as inspeções realizadas pelas equipes regionais da autarquia.

A informação foi divulgada à Folha pelo diretor-geral do Órgão Federal, Fabrício Galvão. Hoje, um sistema centraliza as informações sobre o status de cada ponte, sua classificação de risco, obras em andamento e orientações. Ocorre que esse sistema é alimentado pelas inspeções humanas, que são feitas a cada ano e meio — quando o prazo é cumprido.

“O que nos causa estranhamento é que não houve nenhum registro ou alerta sobre a situação da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na divisão do Tocantins com Maranhão. Puxamos as informações dos últimos três anos. A matriz não recebeu nenhuma notificação de problemas. Por isso , instalamos uma comissão imediatamente, para apurar essa situação”, disse Galvão.

Conforme revelou a Folha, uma ponte que desabou estava na categoria 2, que reúne pontes com estrutura em condição ruim. Na avaliação do Dnit, há cinco categorias de classificação sobre o estado das pontes federais, sendo

 

Fonte: Sete Segundos

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Brasil

Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e deixa uma pessoa morta

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Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no momento do desabamento e uma pessoa morreu

 

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e Tocantins, caiu na tarde deste domingo (22). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no momento do desabamento e uma pessoa morreu.

A ponte fica entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), e passa sobre o rio Tocantins.

Imagens enviadas ao 7Segundos mostram o momento da queda e o estado após o desabamento. Assista abaixo.

Três caminhões passavam pela ponte no momento em que ela caiu. Uma pessoa foi encontrada morta, e outras duas foram levadas a um hospital. Os estados de saúde não foram divulgados.

O senador de Alagoas e ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, se manifestou e afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) irá apurar as causas e tomar as medidas necessárias. Veja abaixo.

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