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Municipios

Decisão do TRE-AL suspende retotalização dos votos para vereador em Anadia

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Uma decisão liminar do desembargador eleitoral Guilherme Yendo, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), suspendeu o processamento da retotalização dos votos para vereador do município de Anadia, marcada para esta quinta-feira (17), na sede da 48ª Zona Eleitoral. De acordo com a decisão, caberá à 76ª Junta Eleitoral a deliberação acerca da viabilidade jurídica de se proceder à retotalização.

A decisão do desembargador Yendo se deu após análise de mandado de segurança impetrado por Daniela Maria de Farias Freire Cardoso e Maura do Nascimento Silva, vereadoras eleitas em Anadia, alegando que teria havido exercício de atribuições indevidas por parte do juízo da 48ª Zona Eleitoral na determinação da retotalização dos votos da eleição municipal para o cargo de vereador.

 

O desembargador eleitoral destaca, em sua decisão, que a Junta é órgão da Justiça Eleitoral, sendo de competência dela os casos específicos de análise dos processamentos de retotalização.

“É que, embora o Juízo da 48ª Zona Eleitoral, sediado em Boca da Mata, tenha jurisdição eleitoral sobre o município de Anadia, não tem poderes para substituir as atribuições e competências da 76ª Junta Eleitoral”, explicou o desembargador Guilherme Yendo em sua decisão.

Fonte: TRE/AL

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Maceió

Consulta pública do Programa Novo Centro termina nesta quinta-feira (21)

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Prefeitura pede que a população envie sugestões pelo site do programa ou via QR codes espalhados pelo Centro da cidade

 

Termina nesta quinta-feira, 21 de novembro, a consulta pública para o Programa Novo Centro. As sugestões devem ser enviadas por meio QR codes espalhados em placas pelo Centro da cidade ou pelo formulário online disponível no site oficial do programa, o https://novocentro.maceio.al.gov.br/.

Ascom Iplan

Centro da Cidade de Maceió.

A iniciativa busca transformar o Centro de Maceió em um espaço mais habitável, dinâmico e atrativo, com o envolvimento direto dos cidadãos na formulação de propostas e sugestões.

O Programa Novo Centro foi pensado para revitalizar a região central de Maceió, ampliando a oferta de moradias, restaurando espaços de convivência e preservando o valor histórico e cultural do bairro. Trata-se de uma oportunidade única para os maceioenses ajudarem a moldar o futuro de uma área tão importante para a cidade.

A proposta é estruturada em oito eixos interligados: habitação, comércio e serviços, cultura e turismo, infraestrutura, mobilidade, acessibilidade, segurança e tecnologia.

Entre as principais ações do programa, destacam-se o Plano Morar no Centro, que incentiva o uso residencial ou misto no Polígono Novo Centro, com o objetivo de atrair novos moradores e fortalecer a vida urbana na região. Outra iniciativa é o Plano Ativar o Centro, que busca fomentar a economia local por meio da criação de oportunidades de negócios que complementem as novas moradias. Já o Plano Mirar o Centro tem como foco promover o patrimônio cultural, turístico e de lazer, destacando a história e a cultura locais como elementos essenciais para a revitalização da área.

Fonte: Ascom Iplan Maceió

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Marechal Deodoro

Marechal Deodoro se transforma em sede administrativa do Estado nesta sexta-feira

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Governador Paulo Dantas celebrará os 135 de Proclamação da República ao participar de atos cívicos

 

O Governo de Alagoas vai transferir a sede administrativa de Maceió para o município de Marechal Deodoro nesta sexta-feira (15). A mudança faz parte das comemorações alusivas aos 135 anos da Proclamação da República, conforme estabelece a Constituição Estadual. O ato oficial que dá início às celebrações ocorre às 8h30 com o hasteamento da bandeira nacional, em frente ao Palácio Provincial. No local vai ocorrer também uma coletiva de imprensa, seguindo com a transferência oficial da sede do governo estadual.

Durante o dia também estão programadas a solenidade de aposição de flores no busto de Marechal Deodoro, o tradicional desfile cívico-militar, que acontecerá no Largo do Taperaguá, e a entrega da Comenda Rosa da Fonseca, no Auditório Governador Divaldo Suruagy, Centro Histórico da cidade.

Programação

08h30 – Transferência da sede do Governo do Estado para Marechal Deodoro

Coletiva de Imprensa

Hasteamento da Bandeira

Transferência da sede do Governo do Estado

Aposição de flores no busto de Deodoro

10h – Desfile Cívico-Militar

19h – Comenda Rosa da Fonseca

Fonte: Agência Alagoas

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Maceio

Governo Federal autoriza construção do Minha Casa, Minha Vida no Benedito Bentes

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Portaria foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (12) e as obras das unidades habitacionais devem começar em breve

 

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União dessa terça-feira (12) a portaria que autoriza a construção de 736 unidades habitacionais em Maceió.  A obra contará com um investimento de mais de R$ 125 milhões e  faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 1, que contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00.

 

As novas residências dos conjuntos Walter Pitombo Laranjeiras I, II e III serão construídas pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura em parceria com o Governo Federal, no bairro do Benedito Bentes, parte alta da capital alagoana.

“Este é mais um passo para atendermos a uma determinação do governador Paulo Dantas, que sempre lutou para que trouxéssemos projetos importantes de moradia para Alagoas e agora com a publicação da portaria, podemos começar a construir o que não representa apenas paredes e tetos mas, simboliza segurança, estabilidade e esperança para milhares de alagoanos”, disse o secretário de Infraestrutura, Gustavo Torres.

“Também agradeço o empenho do deputado Isnaldo Bulhões que tem apoiado nossos projetos e trabalhado incansavelmente em Brasília para buscar recursos e garantir que Alagoas seja contemplada”, completou o secretário.

O PROGRAMA

O Programa Minha Casa, Minha Vida voltou à ativa em fevereiro de 2023, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar a Medida Provisória (MP) que reestrutura o projeto de moradias populares. Em Alagoas, além de beneficiar, inicialmente, cerca de 12 mil pessoas com moradias.

Além de reduzir o déficit habitacional do estado, o Programa Minha Casa, Minha Vida irá fortalecer a economia local, gerando empregos diretos e indiretos e garantindo moradia digna para os alagoanos.

INSCRIÇÕES

As inscrições para as unidades do Minha Casa, Minha Vida em Maceió, só devem ser iniciadas quando as obras estiverem com cerca de 50% prontas, segundo informa a superintendente de Projetos Social da Seinfra, Leila Moreira. “Pedimos que as pessoas fiquem atentas as redes sociais do Governo de Alagoas e da Seinfra, somente podemos abrir os cadastros quando as obras estiverem ao menos em sua metade, somente aí começaremos a chamar as pessoas para se cadastrarem”.

Fonte: Ascom Seinfra AL

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