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Alagoas

Justiça ordena suspensão do concurso público da Prefeitura de São Sebastião

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Medida leva em conta irregularidades no certame

 

O juiz Jonathan Araújo, da Comarca de São Sebastião, determinou a suspensão do concurso para contratação de servidores do município. As provas estavam previstas para ocorrer no dia 22 de dezembro. A decisão leva em conta irregularidades encontradas no certame.

O município deverá contratar banca examinadora mediante licitação ou dispensa com efetivo preenchimento dos requisitos legais. Terá ainda que publicar novo edital com previsão expressa dos membros da banca e eventual comissão do concurso.

O certame deverá respeitar as cotas de negros e pessoas com deficiência, em caso de se convocar mais candidatos do que as vagas previstas. O edital deve também trazer o conteúdo completo com todas as disciplinas e detalhamentos relativos ao cargo de procurador municipal.

Em caso de descumprimento, o ente público poderá pagar multa diária de R$ 20 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.

“A retomada do concurso apenas poderá ocorrer mediante prévia autorização judicial, após o saneamento dos vícios e comunicação ao juízo”, afirmou o magistrado na decisão, proferida nessa quinta-feira (12).

Ainda segundo o juiz, a instituição contratada para a realização do concurso (Instituto Bahia) tem histórico de irregularidades em outros certames, “tendo sido alvo de diversas investigações e medidas administrativas e judiciais”.

Para o titular da comarca, as falhas identificadas no edital do concurso de São Sebastião evidenciam “falta de expertise técnica e aparente inépcia da instituição contratada, reforçando a necessidade de rigoroso controle judicial sobre a execução do certame para evitar prejuízos aos candidatos e à própria administração pública”.

A suspensão atende a pedido da Defensoria Pública de Alagoas.

 

Fonte: Sete Segundos

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Alagoas

28 municípios de Alagoas estão em situação de emergência devido à seca

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Para amenizar os efeitos da seca, o Exército Brasileiro está conduzindo a Operação Carro-Pipa, que distribui água potável para as comunidades atingidas

 

A estiagem prolongada colocou 28 municípios de Alagoas em situação de emergência, segundo decreto reconhecido pela União. A medida, que tem validade até maio de 2025, busca atender as necessidades da população afetada, que enfrenta dificuldades no abastecimento de água e impactos severos na agricultura e na pecuária.

Os municípios em situação de emergência são: Água Branca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Palmeira dos Índios, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Pão de Açúcar, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Traipu.

Ações para mitigar os impactos

Para amenizar os efeitos da seca, o Exército Brasileiro está conduzindo a Operação Carro-Pipa, que distribui água potável para as comunidades atingidas. Além disso, o Governo de Alagoas tem intensificado o Programa Mais Água, que já perfurou mais de 800 poços em todo o estado, beneficiando cerca de 120 mil famílias.

Essas medidas são essenciais para minimizar os impactos da estiagem, que tem prejudicado não apenas o consumo humano, mas também a produção agrícola e o sustento de famílias que dependem da terra.

Reconhecimento facilita apoio financeiro

Com o reconhecimento da situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios poderão solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos serão usados para restabelecer serviços essenciais, garantir o abastecimento de água e reconstruir infraestruturas danificadas pela seca.

A seca em Alagoas é uma realidade recorrente que exige ações constantes e integradas para minimizar os impactos e assegurar condições dignas para a população afetada.

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Alagoas

Após acidente com catamarã em Maragogi, Prefeitura convoca prestadores de serviços turísticos para cadastro

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Todos devem realizar o Cadastro Único Digital até o dia 31 de dezembro de 2024

 

Após acidente com catamarã que matou uma pessoa e deixou feridos, a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde) de Maragogi informou que todos os prestadores de serviços turísticos da cidade devem estar cadastrados no Cadastro Único Digital.

A ferramenta garante que os proprietários das embarcações como jangadas, escunas, lanchas e catamarãs, tenham o adesivo oficial do cadastro. Todos devem realizar o cadastro até o dia 31 de dezembro de 2024.

O comunicado foi realizado por meio de uma postagem nas redes sociais da secretaria.

O serviço foi oficializado após a publicação do Decreto 007/2024 e da Lei Municipal nº 760/2022.

Para mais informações ou dúvidas, o número (82) 98897-8059 está disponível.

 

Fonte: Sete Segundos

 

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Alagoas

Após recesso, Paulo Dantas direciona foco na reforma administrativa

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Grupos internos pressionam por espaços no Palácio República dos Palmares

 

O governador Paulo Dantas (MDB) voltou ao Brasil após um período de recesso na Disney. Dantas reassumiu o governo do estado nessa segunda-feira (23) e já tem como missão dar continuidade às articulações em torno da reforma administrativa.

O núcleo duro do governo não para de soprar aos ouvidos de Paulo Dantas mudanças que “cairiam bem”. Uma delas, de acordo com os bastidores, é a saída da ex-prefeita de Maceió Kátia Born (PDT) da Assistência Social.

Mesmo sendo “fritada” por colegas de Palácio, Kátia Born deve continuar no posto já que Paulo Dantas tende a manter o índice que se orgulha: mais mulheres no primeiro escalão do governo estadual.

Ainda sem data definida, a reforma administrativa tem até março, como disse o próprio governador, para sair do papel.

Apesar da condução de Vítor Pereira (PSB) à frente da reforma administrativa, Paulo Dantas não vai abrir mão de alguns nomes, mesmo que haja recomendação de troca. Renata dos Santos que o diga.

 

Fonte: Sete Segundos

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