Câmara Municipal debate as abordagens e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Audiência pública recebeu as contribuições dos vereadores, sociedade civil organizada, associações e Ministério Público Estadual de Alagoas em diversas áreas

Em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (16), por iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, vereador Samyr Malta, contando com as presenças dos vereadores Jeannyne Beltrão, Teca Nelma, Milton Ronalsa, Thiago Prado, Jônatas Omena, Leonardo Dias e David Empregos.

Samyr Malta reforçou que o projeto que trata sobre a LDO tem a sua relevância por abordar as metas da administração pública e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício fiscal da Prefeitura de Maceió para o ano de 2026.

“Tivemos uma audiência com muito debate, escutamos a sociedade, os técnicos, e a Câmara Municipal fez o seu papel. Ouvimos diversas demandas sobre educação, saúde, cultura, assistência social, e isso é muito importante para mostrar que a população tem voz ativa”, declarou o presidente da comissão.

O diretor especial de Planejamento do Orçamento da Secretaria de Finanças, Jaílton Nicácio, informou que este ano a LDO é especial, já que não terá um anexo de prioridades.

“Por conta da transição de ciclos, do Plano Plurianual [PPA], dentre outras questões, essa é uma LDO extremamente técnica, em que vai trazer as metas fiscais e os anexos de riscos, trará as preocupações da prefeitura em relação a esses ciclos macroeconômicos que se apresenta no país”, argumentou.

Para Diego Farias, analista de planejamento e orçamento da Câmara, um dos apontamentos que a LDO deve observar é o impacto da Reforma Tributária na receita do Município de Maceió, além das projeções já realizadas pelos técnicos na área das finanças da prefeitura sobre as possibilidades de crescimento de receita para o próximo ano.

Já Luiz Carlos Omena, também analista de planejamento e orçamento da Casa, ressaltou a importância de haver a discussão, em breve, do Plano Plurianual que vai apontar os indicadores de investimentos e custeio em áreas fundamentais como a saúde e educação, por exemplo.

O promotor do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), Alberto Tenório Vieira, ressaltou que a educação precisa receber atenção especial com a construção de creches. Segundo ele, são várias ações ingressadas pelo MPE-AL para conseguir vagas para que as crianças estudem, principalmente na parte alta da capital. Outra abordagem do promotor disse respeito às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam de recursos para assegurar que ao serem diagnosticados com TEA, tenham o atendimento e acolhimento na rede municipal de ensino.

Também participaram da audiência pública a sociedade civil organizada, instituições, associações, lideranças comunitárias, conselheiros tutelares, e coletivos que levaram diversas demandas para implementar na LDO em áreas como assistência social, saúde, educação, turismo, economia solidária, valorização do serviço público, cultura, entre outras pautas.