Audiência pública recebe sugestões de vereadores e sociedade civil para o PPA

Plano Plurianual foi debatido nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Maceió; texto pode receber propostas de emendas de 21 a 27 de outubro

Vereadores, técnicos e representantes da sociedade civil discutiram, em audiência pública nesta segunda-feira (20), detalhes do Plano Plurianual (PPA) do Município de Maceió para o período de 2026 a 2029. O projeto de lei foi enviado pela Prefeitura no dia 30 de setembro para apreciação da Câmara Municipal.

O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração, e define diretrizes, objetivos e metas a partir da projeção da receita. Para o período, está estimada receita total de R$ 22,6 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões já em 2026.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta, explica que a audiência é o momento de ouvir propostas e avaliar a necessidade de emendas que possam entrar no PPA e na Lei Orçamentária Anual, a LOA. O prazo para as propostas vai de 21 a 27 de outubro.

“Essas emendas vão ser analisadas pelas comissões e, posteriormente, colocadas no texto, caso sejam aprovadas. O PPA ainda está em análise, já que esse é o papel do Legislativo, e vamos ver as prioridades para redirecionar ou manter os valores destinados a cada área”, afirmou.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereadora Olívia Tenório, ressaltou a importância da participação popular e lembrou que os parlamentares ainda podem receber sugestões e sugerir alterações no texto. É de extrema importância que a sociedade participe e apresente as suas necessidades. Dentro do que nos cabe, vamos dar prioridade a todas as ações que precisam de prioridade”, confirmou.

Os detalhes do PPA foram apresentados pelo analista de Planejamento e Orçamento da Câmara, Luís Carlos Omena Júnior. Ele destacou o embasamento legal da legislação e explicou que o texto vigora a partir do segundo ano de mandato do atual prefeito até o primeiro ano do próximo mandato.

O técnico ainda apontou a existência de diretrizes que atendem as demandas das oito regiões administrativas de Maceió. “Constam também despesas, por exemplo, com obras, com a manutenção dessas obras e com o custeio, além dos programas de duração continuada, sendo os principais a Educação, a Assistência Social e a Saúde”.

Representantes da sociedade civil também participaram. A presidente da Associação das Famílias de Anjos, Alessandra Hora, pediu maior destinação de recursos para a Assistência Social, que apontou como porta de entrada para pessoas em vulnerabilidade. E o representante da Associação de Pais de Alunos do Estado, Erivaldo Paulino, solicitou reforço no transporte coletivo para estudantes da rede pública.

A vereadora Teca Nelma também demonstrou preocupação com os recursos previstos para a Assistência Social, tendo em vista também os impactos do desastre ambiental provocado pela Braskem. O vereador Leonardo Dias concordou com a colocação, por entender que a manutenção dos Centros Pop e do serviço de acolhimento para população em situação de rua exige maior investimento.

O vereador Thiago Prado comemorou a previsão do programa Segurança Cidadã no PPA, mas ressaltou a necessidade de ampliar o monitoramento por vídeo em toda a capital e de realizar concurso público para a Guarda Municipal. A vereadora Silvania Barbosa reforçou o pedido por ampliação do número de guardas e ainda citou o aumento do número de Caps como demanda da população.

Também estiveram presentes os vereadores Silvio Filho e Milton Ronalsa, o subsecretário de Orçamento Municipal de Maceió, Marcos Antônio Mero Sales, e o diretor especial de Planejamento Municipal, Jailton Nicácio.