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Alagoas

Justiça indefere pedido de Alfredo Gaspar e Marcelo Victor pode ser reeleito presidente da ALE

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O indeferimento se deu por uma decisão monocrática já que o Tribunal não teve tempo hábil de julgar a ação antes da eleição

A Justiça de Alagoas indeferiu uma ação movida pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil) que pedia a anulação da candidatura de Marcelo Victor (MDB) ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Se reeleito na sessão que acontece no final da tarde desta quarta-feira (11), Marcelo Victor comandará a Casa pela quarta vez consecutiva.

A decisão monocrática foi proferida pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. A magistrada aponta que o STF reconheceu o dia 07 de janeiro de 2021 como marco temporal definido para fins de inelegibilidade.

“As duas primeiras eleições do Sr. Marcelo Victor, segundo afirmações do próprio Autor, teriam ocorrido em 01/02/2019 e 03/11/2020, de modo que de acordo com o entendimento e o marco temporal definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal, ambas não podem ser consideradas para fins de inelegibilidade, já que são anteriores ao dia 07/01/2021” diz um trecho da decisão.

A desembargadora diz, ainda, que não há apontamento ou indício de nenhuma pretensão fraudulenta de antecipação da eleição para burlar o entendimento do STF.

“Pelo contrário, pelas datas sinalizadas pelo demandante, verifico que uma se deu no primeiro dia de uma legislatura (01/02/2019) enquanto a outra ocorreu praticamente no fim da outra legislatura (03/11/2020), sem qualquer traço de anormalidade ou indicativo de fraude” segue a desembargadora.

Com a decisão da magistrada, Marcelo Victor segue tranquilo para seu quarto mandato à frente da Assembleia Legislativa. A confirmação de seu nome para o posto deve se dar por unanimidade na sessão que acontece no final desta tarde.

Fonte: Sete Segundos

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Alagoas

28 municípios de Alagoas estão em situação de emergência devido à seca

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Para amenizar os efeitos da seca, o Exército Brasileiro está conduzindo a Operação Carro-Pipa, que distribui água potável para as comunidades atingidas

 

A estiagem prolongada colocou 28 municípios de Alagoas em situação de emergência, segundo decreto reconhecido pela União. A medida, que tem validade até maio de 2025, busca atender as necessidades da população afetada, que enfrenta dificuldades no abastecimento de água e impactos severos na agricultura e na pecuária.

Os municípios em situação de emergência são: Água Branca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Palmeira dos Índios, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Pão de Açúcar, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Traipu.

Ações para mitigar os impactos

Para amenizar os efeitos da seca, o Exército Brasileiro está conduzindo a Operação Carro-Pipa, que distribui água potável para as comunidades atingidas. Além disso, o Governo de Alagoas tem intensificado o Programa Mais Água, que já perfurou mais de 800 poços em todo o estado, beneficiando cerca de 120 mil famílias.

Essas medidas são essenciais para minimizar os impactos da estiagem, que tem prejudicado não apenas o consumo humano, mas também a produção agrícola e o sustento de famílias que dependem da terra.

Reconhecimento facilita apoio financeiro

Com o reconhecimento da situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios poderão solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos serão usados para restabelecer serviços essenciais, garantir o abastecimento de água e reconstruir infraestruturas danificadas pela seca.

A seca em Alagoas é uma realidade recorrente que exige ações constantes e integradas para minimizar os impactos e assegurar condições dignas para a população afetada.

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Alagoas

Após acidente com catamarã em Maragogi, Prefeitura convoca prestadores de serviços turísticos para cadastro

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Todos devem realizar o Cadastro Único Digital até o dia 31 de dezembro de 2024

 

Após acidente com catamarã que matou uma pessoa e deixou feridos, a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde) de Maragogi informou que todos os prestadores de serviços turísticos da cidade devem estar cadastrados no Cadastro Único Digital.

A ferramenta garante que os proprietários das embarcações como jangadas, escunas, lanchas e catamarãs, tenham o adesivo oficial do cadastro. Todos devem realizar o cadastro até o dia 31 de dezembro de 2024.

O comunicado foi realizado por meio de uma postagem nas redes sociais da secretaria.

O serviço foi oficializado após a publicação do Decreto 007/2024 e da Lei Municipal nº 760/2022.

Para mais informações ou dúvidas, o número (82) 98897-8059 está disponível.

 

Fonte: Sete Segundos

 

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Alagoas

Após recesso, Paulo Dantas direciona foco na reforma administrativa

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Grupos internos pressionam por espaços no Palácio República dos Palmares

 

O governador Paulo Dantas (MDB) voltou ao Brasil após um período de recesso na Disney. Dantas reassumiu o governo do estado nessa segunda-feira (23) e já tem como missão dar continuidade às articulações em torno da reforma administrativa.

O núcleo duro do governo não para de soprar aos ouvidos de Paulo Dantas mudanças que “cairiam bem”. Uma delas, de acordo com os bastidores, é a saída da ex-prefeita de Maceió Kátia Born (PDT) da Assistência Social.

Mesmo sendo “fritada” por colegas de Palácio, Kátia Born deve continuar no posto já que Paulo Dantas tende a manter o índice que se orgulha: mais mulheres no primeiro escalão do governo estadual.

Ainda sem data definida, a reforma administrativa tem até março, como disse o próprio governador, para sair do papel.

Apesar da condução de Vítor Pereira (PSB) à frente da reforma administrativa, Paulo Dantas não vai abrir mão de alguns nomes, mesmo que haja recomendação de troca. Renata dos Santos que o diga.

 

Fonte: Sete Segundos

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