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Brasil

Senado aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais

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Medida é recomendação da OCDE e começará em 2025; texto vai à sanção

 

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária, estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).

A ideia é que a cobrança tenha início no Brasil em 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 290 multinacionais fazem parte desse grupo e 20 delas são brasileiras.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro, mas que não chegou a ser votada. O texto havia sido aprovado pela Câmara ontem (17) e, agora, vai à sanção presidencial.

Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.

Um dos critérios de adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países que buscam convergências em medidas políticas, econômicas e sociais, a tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais. Desde 2015, o Brasil tenta entrar formalmente na OCDE, em processo que segue em andamento.

Incentivos tributários

Apesar da taxação extra, o projeto prorrogou até 2029 dois incentivos tributários às multinacionais brasileiras. Os benefícios são os seguintes: o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior.

De acordo com o relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a manutenção desses instrumentos evita a perda de competitividade das multinacionais brasileiras e uma possível dupla tributação (pagamento de um mesmo tributo em dois países), garantindo que operem em igualdade com concorrentes estrangeiros.

A extensão dos benefícios não terá impacto no Orçamento de 2025, mas fará o governo deixar de arrecadar R$ 4,051 bilhões em 2026 e R$ 4,283 bilhões em 2027.

Segundo o projeto, a cobrança começará no ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se

 

Fonte: Sete Segundos

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Brasil

Ano novo começa com bandeira tarifária verde nas contas de energia

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Com boas condições de geração no país, consumidores não terão valor adicional nas contas de luz em janeiro de 2025

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2025 será verde.

Dessa forma, os consumidores de energia elétrica não terão custo extra nas contas de energia. A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024.

A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no País.

Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e aumenta-se a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas.

Lançado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma importante ferramenta de transparência que permite aos consumidores acompanharem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.

A ANEEL reforça que, mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

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Brasil

O Dnit vai alterar regras de segurança de pontes e fazer ‘pente-fino’ em estruturas mais críticas

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O levantamento pela Folha também revelou que 727 pontes em todo o país se encontraram nas categorias crítica ou ruim

 

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) vai fazer uma revisão geral das regras de monitoramento, da classificação de risco e dos processos que hoje utilizam na fiscalização das pontes federais em todo o país. As alterações também deverão incluir a redução do prazo entre as inspeções realizadas pelas equipes regionais da autarquia.

A informação foi divulgada à Folha pelo diretor-geral do Órgão Federal, Fabrício Galvão. Hoje, um sistema centraliza as informações sobre o status de cada ponte, sua classificação de risco, obras em andamento e orientações. Ocorre que esse sistema é alimentado pelas inspeções humanas, que são feitas a cada ano e meio — quando o prazo é cumprido.

“O que nos causa estranhamento é que não houve nenhum registro ou alerta sobre a situação da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na divisão do Tocantins com Maranhão. Puxamos as informações dos últimos três anos. A matriz não recebeu nenhuma notificação de problemas. Por isso , instalamos uma comissão imediatamente, para apurar essa situação”, disse Galvão.

Conforme revelou a Folha, uma ponte que desabou estava na categoria 2, que reúne pontes com estrutura em condição ruim. Na avaliação do Dnit, há cinco categorias de classificação sobre o estado das pontes federais, sendo

 

Fonte: Sete Segundos

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Brasil

Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e deixa uma pessoa morta

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Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no momento do desabamento e uma pessoa morreu

 

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e Tocantins, caiu na tarde deste domingo (22). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no momento do desabamento e uma pessoa morreu.

A ponte fica entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), e passa sobre o rio Tocantins.

Imagens enviadas ao 7Segundos mostram o momento da queda e o estado após o desabamento. Assista abaixo.

Três caminhões passavam pela ponte no momento em que ela caiu. Uma pessoa foi encontrada morta, e outras duas foram levadas a um hospital. Os estados de saúde não foram divulgados.

O senador de Alagoas e ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, se manifestou e afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) irá apurar as causas e tomar as medidas necessárias. Veja abaixo.

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