Ele é alvo do inquérito do golpe; Braga Netto ficará sob custódia do Exército

A Policia Federal (PF) prendeu neste sábado Braga Netto, ex-vice de Bolsonaro na chapa de 2022. Ele é alvo do inquérito do golpe. A PF realiza buscas na casa dele.

Ele foi preso no Rio, em Copacabana. Será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército.

Braga Netto é general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022.

Em novembro, a Polícia Federal indiciou Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado.

Na lista, também estão ex-ministros do governo Bolsonaro, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores do ex-presidente.

As pessoas foram indiciadas pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Fonte: Sete Segundos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

Debate

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

Fonte: Sete Segundos

Secretaria de Segurança Pública de Alagoas se habilita a receber R$ 10 milhões para viabilizar o sistema de monitoramento

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) divulgou nesta quarta-feira (11) que o projeto para a implementação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais foi um dos mais bem avaliados no edital lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tendo a nota 95.

O edital prevê R$ 102 milhões para financiar a aquisição de câmeras e a infraestrutura necessária nos estados e no Distrito Federal, com o objetivo de promover maior transparência e modernização nas polícias militares. Alagoas foi um dos oito estados aprovados entre as 14 propostas apresentadas.

O Estado vai receber um investimento de cerca de R$ 10 milhões, valor que dá a possibilidade de adquirir cerca de 600 câmeras corporais. Segundo o órgão, a proposta foi aprovada na fase inicial e está habilitada.

“A aprovação desse projeto reforça o compromisso do nosso governo com a modernização e a transparência nas ações das forças de segurança. Investir em tecnologia é investir em vidas, garantindo maior proteção tanto para a população quanto para os nossos agentes. Estamos empenhados em seguir todas as etapas necessárias para implementar esse sistema e consolidar Alagoas como referência nacional em segurança pública”, afirmou o governador Paulo Dantas.

Para o secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva, a aprovação do projeto reafirma o empenho da SSP em modernizar as forças de segurança. “O uso de câmeras corporais vai além da transparência; é um avanço para a segurança da população e dos próprios agentes. Estamos avançando, mas ainda há um processo a ser concluído, com análises, licitações e outras etapas até a implantação definitiva”, disse o secretário.

Após a aprovação final e liberação dos recursos, o estado iniciará o processo licitatório para a aquisição dos equipamentos e da infraestrutura associada, possibilitando a implementação gradual do sistema.

Fonte: Sete Segundos