Governo altera Lei Delegada, reestrutura pastas e cria as secretarias da Mulher e dos Direitos Humanos

Antiga pasta da Semudh foi desmembrada para gerar políticas públicas mais assertivas nas respectivas áreas

O Governo de Alagoas publicou no dia 29 de maio, em versão suplementar do Diário Oficial do Estado, uma alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), que será dividida em duas. A partir da mudança na Lei Delegada n° 48/2022, ficam instituídas as secretarias da Mulher (Semu) e dos Direitos Humanos (Sedh).

A reestruturação visa fortalecer e dar maior especificidade às políticas públicas voltadas para as mulheres e para a promoção e defesa dos direitos humanos em Alagoas.

A Secretaria da Mulher concentrará seus esforços no desenvolvimento e na execução de políticas públicas dedicadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A estrutura da Semu contará com um quadro de 28 cargos em comissão e funções gratificadas, organizados em quatro áreas principais:

Órgãos Colegiados: Incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência, garantindo a participação social na formulação e fiscalização das políticas;

Gestão Estratégica: composta pelo Gabinete da secretária e assessorias especializadas;

Gestão de Estado: Responsável pelas áreas administrativas essenciais como Recursos Humanos, Tecnologia da Informação e Finança;

Gestão Finalística: Focada na execução das políticas para mulheres e na gestão do complexo de proteção à mulher vítima de violência.

Já a Secretaria dos Direitos Humanos terá uma atuação abrangente na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de diversos grupos sociais. Sua estrutura, similar à da Semu, contará com um quadro com 27 cargos em comissão e funções gratificadas para focar na promoção dos direitos humanos em geral; desenvolver políticas para a população LGBTQIAPN+; fomentar a igualdade racial; atender aos povos originários, incluindo indígenas, quilombolas e ciganos; e criar políticas voltadas para a população em situação de rua.

Para o secretário de Governo, Vitor Pereira, esta readequação administrativa é um passo fundamental para que o Governo de Alagoas possa aprimorar e intensificar suas ações em áreas tão sensíveis e prioritárias.

“Com secretarias dedicadas, teremos equipes focadas e estruturas mais ágeis para responder às demandas específicas das mulheres alagoanas e de todos os grupos que necessitam da atenção especial do Estado na garantia de seus direitos fundamentais”, destacou o secretário.

A Lei nº 9.552/2025, que detalha integralmente os novos quadros de cargos e as competências de cada secretaria, assegurando a operacionalização imediata das novas estruturas, pode ser consultada no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Sete Segundos