Justiça cassa chapa do PSB e mandato de vereador em Porto Real do Colégio

Sentença reconhece fraude à cota de gênero e determina anulação dos votos do partido

A Justiça Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Real do Colégio, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que aponta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 envolvendo o Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão pode resultar na cassação do mandato do vereador Ricardo do Zé Alagoano.

Na sentença, assinada pela juíza Alana Mendonça, foi determinada a anulação de todos os votos obtidos pelo PSB no pleito proporcional, com a consequente recontagem dos votos válidos para a Câmara Municipal de Porto Real do Colégio.

Com a nova totalização, a vaga atualmente ocupada por Ricardo do Zé Alagoano deverá ser assumida pelo ex-vereador Titinho Militão.

A magistrada também declarou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, das candidatas Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias. Conforme a decisão, ficou caracterizado que ambas foram registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, sem participação efetiva na disputa.

A sentença ainda determina a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB e dos diplomas dos candidatos vinculados à legenda na eleição proporcional.

Decisão ainda pode ser modificada

Apesar da decisão favorável à ação, o caso ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), já que cabe recurso da sentença.

Caso o tribunal confirme o entendimento da Justiça Eleitoral, Ricardo do Zé Alagoano perderá definitivamente o mandato e o PSB deixará de ter representação na Câmara Municipal de Porto Real do Colégio. Com a recontagem dos votos, Titinho Militão passará a ocupar a vaga no Legislativo municipal.