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Brasil

Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

 

Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na noite de hoje e a análise do mérito na próxima semana. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.

 

Durante a sessão desta noite, deputados contrários à proposta negaram o acordo. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência. Arthur Lira, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua “prerrogativa regimental”.

 

Responsabilização

Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico..

 

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder

público.

O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

 

*Com informações da Agência Câmara

 

Fonte: 7Segundos

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Brasil

Ano novo começa com bandeira tarifária verde nas contas de energia

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Com boas condições de geração no país, consumidores não terão valor adicional nas contas de luz em janeiro de 2025

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2025 será verde.

Dessa forma, os consumidores de energia elétrica não terão custo extra nas contas de energia. A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024.

A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no País.

Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e aumenta-se a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas.

Lançado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma importante ferramenta de transparência que permite aos consumidores acompanharem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.

A ANEEL reforça que, mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

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Brasil

O Dnit vai alterar regras de segurança de pontes e fazer ‘pente-fino’ em estruturas mais críticas

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O levantamento pela Folha também revelou que 727 pontes em todo o país se encontraram nas categorias crítica ou ruim

 

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) vai fazer uma revisão geral das regras de monitoramento, da classificação de risco e dos processos que hoje utilizam na fiscalização das pontes federais em todo o país. As alterações também deverão incluir a redução do prazo entre as inspeções realizadas pelas equipes regionais da autarquia.

A informação foi divulgada à Folha pelo diretor-geral do Órgão Federal, Fabrício Galvão. Hoje, um sistema centraliza as informações sobre o status de cada ponte, sua classificação de risco, obras em andamento e orientações. Ocorre que esse sistema é alimentado pelas inspeções humanas, que são feitas a cada ano e meio — quando o prazo é cumprido.

“O que nos causa estranhamento é que não houve nenhum registro ou alerta sobre a situação da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na divisão do Tocantins com Maranhão. Puxamos as informações dos últimos três anos. A matriz não recebeu nenhuma notificação de problemas. Por isso , instalamos uma comissão imediatamente, para apurar essa situação”, disse Galvão.

Conforme revelou a Folha, uma ponte que desabou estava na categoria 2, que reúne pontes com estrutura em condição ruim. Na avaliação do Dnit, há cinco categorias de classificação sobre o estado das pontes federais, sendo

 

Fonte: Sete Segundos

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Brasil

Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e deixa uma pessoa morta

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Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no momento do desabamento e uma pessoa morreu

 

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e Tocantins, caiu na tarde deste domingo (22). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no momento do desabamento e uma pessoa morreu.

A ponte fica entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), e passa sobre o rio Tocantins.

Imagens enviadas ao 7Segundos mostram o momento da queda e o estado após o desabamento. Assista abaixo.

Três caminhões passavam pela ponte no momento em que ela caiu. Uma pessoa foi encontrada morta, e outras duas foram levadas a um hospital. Os estados de saúde não foram divulgados.

O senador de Alagoas e ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, se manifestou e afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) irá apurar as causas e tomar as medidas necessárias. Veja abaixo.

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