O vereador Fernando Hollanda disse em entrevista que não é necessário apresentação de conclusão de nível superior para se candidatar às eleições do Conselho Tutelar, em outubro deste ano. O parlamentar disse que um grupo de pré-candidatos ingressou com ação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), solicitando a alteração para ensino médio. Ele acredita que o TJ/AL acate o pedido uma vez que há decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF) considerado inconstitucional o pedido de conclusão universitária para concorrer.
Fernando Hollanda disse que chegou até a orientar o grupo de pré-candidatos a ingressar com a ação judicial para tentar retroagir o item do edital, que trata da escolaridade, tendo como base decisão do ministro do STF, Nunes Marques, que declarou inconstitucional o pedido de diploma superior, em um caso ocorrido no edital do Conselho Tutelar de uma cidade de São Paulo.
“Eu só pedi ao pessoal que, diante dessa decisão, entrasse judicialmente, para que a Justiça decidisse se eles poderiam ou não participar do edital que tem as inscrições encerradas hoje [sexta-feira (4)], data limite. Acredito que hoje, algum juiz decida”, disse Fernando Hollanda, acrescentando que com a decisão monocrática do STF, TJ/AL também siga o mesmo entendimento.
O parlamentar afirmou ainda que a participação de candidatos com nível médio deixa a eleição mais democrática.
Fonte: Redação 7 Segundos
