O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou doze normas destinadas às eleições municipais de outubro, com destaque para uma resolução inédita sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas dos candidatos. A principal mudança exige que os candidatos destaquem na propaganda eleitoral qualquer conteúdo gerado ou manipulado por IA.
A resolução proíbe candidatos de usar aplicativos para simular conversas, bem como veda o uso de deepfake, que utiliza IA para alterar rostos, vozes e movimentos labiais em vídeos. O mau uso dessas tecnologias, como manipular a imagem de políticos famosos para prejudicar campanhas, será tratado como crime.
Aqueles que se sentirem prejudicados por fraudes digitais poderão denunciar à Justiça, e os infratores correm o risco de ter o registro da candidatura cassado. Além disso, big techs poderão ser responsabilizadas civil e administrativamente por não retirarem do ar conteúdos como discursos de ódio, informações falsas ou antidemocráticas.
Na abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (28), a ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções do TSE, enfatizou que a IA já é uma realidade, e o tribunal não pode ignorar esse fato. O ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, ressaltou que redes sociais e provedores também serão responsáveis pelo conteúdo exibido.
Além das regras para o uso de IA, o TSE aprovou outras onze resoluções para as eleições municipais, incluindo a manutenção da proibição do porte de armas nas sessões eleitorais 48 horas antes e 24 horas depois das eleições.
Fonte: AgoraAlagoas
