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Por 47 a 17, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o tráfico e uso de drogas, com 47 votos a favor e 17 contra. Essa proposta já havia sido aprovada pelo Senado em abril deste ano, e na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Salles argumentou que não havia obstáculos para a aceitação da proposta no colegiado e destacou sua relevância no debate nacional.

O relator enfatizou a importância do tema, afirmando que o uso de drogas está diretamente relacionado ao crescimento do tráfico de entorpecentes e outros crimes correlatos. Ele defendeu que os usuários de drogas são os principais responsáveis pela manutenção do tráfico. Esse argumento reforça a visão de que a criminalização pode ajudar a combater o problema.

A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa incluir na Constituição a criminalização da posse e porte de entorpecentes e drogas similares, independentemente da quantidade, quando não autorizados ou em desacordo com a legislação. Na prática, isso reafirma o que já está previsto na Lei de Drogas, que estabelece penas para porte e posse de drogas para consumo pessoal.

Além disso, a PEC estipula que cabe ao juiz, com base nas provas apresentadas, determinar se a pessoa flagrada com substâncias ilícitas deve ser considerada traficante ou usuária. Essa medida busca trazer mais clareza e rigor na aplicação da lei, diferenciando entre os diferentes níveis de envolvimento com drogas ilícitas.

Fonte: Politica Alagoana

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Brasil

Ano novo começa com bandeira tarifária verde nas contas de energia

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Com boas condições de geração no país, consumidores não terão valor adicional nas contas de luz em janeiro de 2025

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2025 será verde.

Dessa forma, os consumidores de energia elétrica não terão custo extra nas contas de energia. A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024.

A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no País.

Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e aumenta-se a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas.

Lançado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma importante ferramenta de transparência que permite aos consumidores acompanharem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.

A ANEEL reforça que, mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

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O Dnit vai alterar regras de segurança de pontes e fazer ‘pente-fino’ em estruturas mais críticas

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O levantamento pela Folha também revelou que 727 pontes em todo o país se encontraram nas categorias crítica ou ruim

 

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) vai fazer uma revisão geral das regras de monitoramento, da classificação de risco e dos processos que hoje utilizam na fiscalização das pontes federais em todo o país. As alterações também deverão incluir a redução do prazo entre as inspeções realizadas pelas equipes regionais da autarquia.

A informação foi divulgada à Folha pelo diretor-geral do Órgão Federal, Fabrício Galvão. Hoje, um sistema centraliza as informações sobre o status de cada ponte, sua classificação de risco, obras em andamento e orientações. Ocorre que esse sistema é alimentado pelas inspeções humanas, que são feitas a cada ano e meio — quando o prazo é cumprido.

“O que nos causa estranhamento é que não houve nenhum registro ou alerta sobre a situação da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na divisão do Tocantins com Maranhão. Puxamos as informações dos últimos três anos. A matriz não recebeu nenhuma notificação de problemas. Por isso , instalamos uma comissão imediatamente, para apurar essa situação”, disse Galvão.

Conforme revelou a Folha, uma ponte que desabou estava na categoria 2, que reúne pontes com estrutura em condição ruim. Na avaliação do Dnit, há cinco categorias de classificação sobre o estado das pontes federais, sendo

 

Fonte: Sete Segundos

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Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba e deixa uma pessoa morta

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Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no momento do desabamento e uma pessoa morreu

 

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e Tocantins, caiu na tarde deste domingo (22). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no momento do desabamento e uma pessoa morreu.

A ponte fica entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), e passa sobre o rio Tocantins.

Imagens enviadas ao 7Segundos mostram o momento da queda e o estado após o desabamento. Assista abaixo.

Três caminhões passavam pela ponte no momento em que ela caiu. Uma pessoa foi encontrada morta, e outras duas foram levadas a um hospital. Os estados de saúde não foram divulgados.

O senador de Alagoas e ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, se manifestou e afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) irá apurar as causas e tomar as medidas necessárias. Veja abaixo.

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