Por 47 a 17, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o tráfico e uso de drogas, com 47 votos a favor e 17 contra. Essa proposta já havia sido aprovada pelo Senado em abril deste ano, e na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Salles argumentou que não havia obstáculos para a aceitação da proposta no colegiado e destacou sua relevância no debate nacional.

O relator enfatizou a importância do tema, afirmando que o uso de drogas está diretamente relacionado ao crescimento do tráfico de entorpecentes e outros crimes correlatos. Ele defendeu que os usuários de drogas são os principais responsáveis pela manutenção do tráfico. Esse argumento reforça a visão de que a criminalização pode ajudar a combater o problema.